Levantamento padronizado e certificado pela SEA/SC
Em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Administração (SEA) define, na Instrução Normativa SEA nº 09/2021, o padrão técnico do levantamento cadastral, que é o levantamento topográfico destinado às medições legais da propriedade e da posse de imóveis. Pela norma, esse levantamento precisa ser obrigatoriamente georreferenciado e seguir as normas NBR 13133 e NBR 14166.
Nossas plantas e memoriais de usucapião já saem nesse padrão e são entregues ao cliente com a certificação da SEA/SC. Isso evita retrabalho na fase de análise e dá mais segurança ao advogado e ao cartório.
Inserção do polígono no SIG-RI
O SIG-RI (Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis) é o mapa nacional mantido pelo ONR, o Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis. Ele foi incorporado às normas do CNJ pelo Provimento nº 195/2025. Com o SIG-RI, os cartórios verificam a localização exata dos imóveis georreferenciados e identificam sobreposições com matrículas vizinhas.
Nós mesmos enviamos o polígono do imóvel usucapiendo ao SIG-RI, com certificado digital do responsável técnico. O cartório recebe o perímetro já posicionado no mapa, o que facilita a análise e reduz exigências.
O que está incluído
Levantamento topográfico georreferenciado (SIRGAS 2000) da área possuída, das edificações e das divisas;
Pesquisa dos confrontantes e identificação das matrículas ou transcrições atingidas;
Planta e memorial descritivo com ART, no padrão da SEA/SC, com a descrição iniciando pela frente para a rua e os vértices numerados conforme a planta;
Certificação da SEA/SC entregue ao cliente;
Envio do polígono ao SIG-RI;
Suporte técnico ao advogado durante as exigências do cartório ou do juízo.
Situações em que atuamos
Imóvel sem matrícula ou com matrícula em nome de terceiros falecidos ou desconhecidos;
Parte de uma matrícula maior, ou área que atinge mais de uma matrícula, inclusive em ofícios diferentes;
Imóvel cuja origem está em transcrição antiga, com descrição precária;
Usucapião de imóvel urbano e rural, extrajudicial e judicial.
Perguntas frequentes
Sim. Além de medir a área, ele precisa identificar os confrontantes e as matrículas atingidas e seguir o padrão exigido para a peça técnica. Por isso entregamos as plantas padronizadas e certificadas pela SEA/SC.