O que é a faixa não edificante de drenagem
É a faixa de terreno ao longo de uma tubulação de águas pluviais que passa por dentro de um imóvel, e não pela via pública. Nela não são permitidas edificações, para proteger a rede e garantir o acesso para manutenção. A largura é medida para cada lado do eixo da tubulação e depende do diâmetro do tubo e, nos tubos de até 30 cm, também da profundidade.
| Diâmetro da tubulação (Ø) | Faixa de cada lado do eixo |
|---|---|
| Ø ≤ 30 cm, profundidade até 2,00 m | 1,00 m |
| Ø ≤ 30 cm, profundidade acima de 2,00 m | 2,00 m |
| 30 cm < Ø ≤ 60 cm | 3,00 m |
| 60 cm < Ø ≤ 100 cm | 4,00 m |
| Ø > 100 cm | 5,00 m |
Fonte: Anexo II do Código de Parcelamento do Solo de Blumenau (Lei Complementar nº 749/2010), a que se refere a alínea “m” do inciso VIII do art. 15. Nas tubulações de até 30 cm, a faixa é de 1,00 m para cada lado do eixo e passa a 2,00 m quando a tubulação está a mais de 2,00 m de profundidade. Confirmamos a regra vigente em cada caso.
Por que a atualização faz diferença
O traçado das redes antigas nem sempre foi cadastrado com precisão. Uma tubulação desenhada alguns metros fora do lugar pode lançar a faixa sobre a área onde você pretende construir, ou, ao contrário, esconder uma restrição real. A atualização substitui o traçado aproximado pela posição medida em campo.
Quando pedir a atualização
A consulta de viabilidade ou o mapa da Prefeitura mostram uma tubulação em local diferente do que existe no terreno;
A rede foi remanejada, desativada ou substituída e o cadastro não foi corrigido;
O diâmetro cadastrado é diferente do real, o que muda a largura da faixa;
A faixa está impedindo um projeto de construção, desmembramento ou venda do imóvel.
Como conduzimos o processo
Análise prévia: conferimos a consulta de viabilidade, o cadastro de drenagem e a matrícula do imóvel.
Localização da rede em campo: identificamos poços de visita, caixas e bocas de lobo, com diâmetros e profundidades da tubulação.
Levantamento planialtimétrico georreferenciado em SIRGAS 2000, com o eixo da rede amarrado às divisas do lote.
Planta de atualização cadastral com o traçado real, o diâmetro, a faixa não edificante resultante e a área atingida do lote.
Protocolo na Diretoria de Drenagem da Secretaria de Planejamento, com ART, e acompanhamento das exigências até o parecer.
Perguntas frequentes
É a faixa ao longo de uma tubulação de águas pluviais que atravessa um imóvel, onde não são permitidas edificações. Ela protege a rede e garante o acesso para manutenção.